Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Esta política explica como a Castro & Filho Advocacia, escritório dedicado ao Direito Bancário, trata dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, “LGPD”), o escritório é o controlador desses dados.

Canais de contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (61) 98170-4595 e Instagram @castroefilhoadv.

2. O que este site coleta

Este site foi construído para coletar o mínimo possível:

• Não usamos cookies, nem ferramentas de rastreamento, publicidade ou estatísticas de terceiros.
• Não há cadastro, login ou banco de dados. O formulário “Conte o seu caso” não envia nada para o site: ele apenas monta uma mensagem que é aberta no seu WhatsApp, e você decide se quer enviá-la.
• As fontes, imagens e arquivos são carregados do próprio site, sem envio do seu endereço IP para serviços externos.
• Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros são usados apenas para segurança e funcionamento do site.

3. Dados que você nos envia ao entrar em contato

Quando você fala com o escritório pelo WhatsApp, Instagram ou outro canal, podemos receber:

• dados de identificação e contato, como nome, telefone e, se você enviar, CPF e endereço;
• a descrição do seu caso;
• documentos que você decidir enviar para análise, como extratos do INSS, extratos bancários, contratos, comprovantes e documentos pessoais.

Alguns documentos podem conter dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ligadas a um benefício. Pedimos apenas o que for necessário para analisar o seu caso e tratamos esses dados com cuidado redobrado.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Usamos os seus dados somente para:

• responder ao seu contato e analisar o seu caso, a seu pedido, como etapa anterior a uma eventual contratação (art. 7º, V, da LGPD);
• prestar os serviços jurídicos contratados e atuar em processos administrativos e judiciais (art. 7º, V e VI, e, para dados sensíveis, art. 11, II, “d”, da LGPD);
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II, da LGPD);
• manter a segurança do site, com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, da LGPD).

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não enviamos mensagens em massa.

5. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações que você compartilha com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados só são compartilhados quando necessário para atender você ou cumprir a lei:

• Poder Judiciário, INSS e outros órgãos públicos, nos processos e pedidos feitos em seu nome;
• instituições financeiras envolvidas no caso, quando for preciso solicitar contratos ou documentos;
• prestadores de serviço que nos ajudam a operar, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento de arquivos e o próprio WhatsApp, sempre na medida do necessário;
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O WhatsApp e o Instagram são serviços da Meta, que pode tratar dados fora do Brasil, conforme as políticas de privacidade dessas plataformas.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para analisar o seu caso e prestar o serviço. Depois disso, eles podem ser mantidos pelos prazos exigidos por lei, para cumprimento de obrigações legais e para a defesa do escritório e do cliente em eventuais questionamentos. Se não houver contratação, os documentos enviados para análise são eliminados quando deixarem de ser necessários, salvo se você pedir antes.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Entre elas: acesso restrito à equipe que precisa das informações, uso de canais e contas protegidos por senha e verificação em duas etapas, e um site sem coleta de dados, com política de segurança de conteúdo e sem scripts de terceiros.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante pedido (art. 18):

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e revogar esse consentimento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• opor-se a um tratamento que considere irregular.

Alguns pedidos podem ter limites legais. Por exemplo, documentos de um processo podem precisar ser mantidos pelo tempo exigido em lei. Nesses casos, explicaremos o motivo. Para exercer seus direitos, fale conosco pelos canais indicados no item 1. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

10. Crianças, links externos e alterações

Este site não é direcionado a crianças e adolescentes. Ele contém links para sites de terceiros, como WhatsApp, Instagram e fontes de notícias, que têm suas próprias políticas de privacidade.

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo da página.