Empréstimos e financiamentos
Juros abusivos em empréstimo e financiamento de veículo: quando é possível revisar
Parcela pesada não significa, sozinha, que o contrato é ilegal. Entenda o critério que a Justiça usa e os sinais de que vale a pena pedir uma análise.
Muita gente acredita que juros acima de 12% ao ano são proibidos para os bancos. Não é assim. O Superior Tribunal de Justiça já definiu, na Súmula 382, que juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade. Isso não quer dizer que qualquer taxa seja permitida.
O que a Justiça considera abusivo
A análise é feita caso a caso. A referência mais usada é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, no período em que o contrato foi assinado. Quando a taxa cobrada fica muito acima dessa média, sem justificativa, ela pode ser considerada abusiva e revista.
O Banco Central publica essas taxas médias por tipo de operação, como empréstimo pessoal, consignado e financiamento de veículo. Por isso, uma comparação bem feita depende do contrato e da data da contratação.
Como descobrir a taxa do seu contrato
- Procure no contrato a taxa de juros mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tarifas, seguros e impostos.
- Se você não tem o contrato, peça uma cópia ao banco ou à financeira.
- Compare o valor que você recebeu com o total que vai pagar ao final das parcelas.
Além dos juros: seguros e tarifas embutidos
Às vezes o problema não está só na taxa. Seguros e tarifas incluídos no contrato sem que você tenha escolhido também podem ser questionados. O CDC proíbe a chamada venda casada, que é condicionar o empréstimo à compra de outro produto ou serviço (art. 39, I). O seguro prestamista, por exemplo, não pode ser imposto como condição para liberar o crédito.
Atenção no financiamento de veículo
Entrar com uma ação de revisão não suspende, por si só, as parcelas. Segundo a Súmula 380 do STJ, o simples ajuizamento da ação revisional não afasta a mora. Deixar de pagar por conta própria pode levar à busca e apreensão do veículo. Converse com um advogado antes de tomar qualquer decisão sobre as parcelas.
Quando vale pedir uma análise
- A parcela ficou muito acima do que você esperava para o valor recebido.
- O total a pagar é várias vezes maior do que o valor emprestado.
- Você não lembra de ter escolhido seguro, título de capitalização ou outros serviços que aparecem no contrato.
- O banco não informou com clareza a taxa e o CET na contratação.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do seu caso e não constitui promessa de resultado.