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Entenda os seus direitos bancários

Decisões recentes, mudanças na lei e orientações práticas sobre consignado, cartão RMC e RCC, golpes bancários, seguros e juros, em linguagem simples.

Justiça anula cartão consignado que gerava “dívida infinita” em aposentadoria

Aposentada pediu empréstimo e recebeu cartão RMC. Justiça de SP anulou o contrato e mandou devolver em dobro. Entenda se o seu caso é parecido.

Golpe da falsa central: banco é condenado a devolver R$ 63 mil a cliente

Golpistas esvaziaram a conta de um cliente em minutos e ainda fizeram empréstimo. O TJ-RS mandou o banco devolver tudo. Veja quando o banco responde.

Seguro embutido em empréstimo: Justiça manda banco devolver R$ 23,7 mil a empresário

Em uma cédula de crédito de R$ 350 mil, o banco incluiu seguro prestamista e tarifa de abertura. A Justiça de MG anulou as duas cobranças. Entenda.

Nova lei proíbe descontos de associações na aposentadoria: o que muda para você

A Lei 15.327/2026 proibiu descontos de associações e sindicatos nos benefícios do INSS e endureceu o consignado. Veja seus direitos e como conferir o extrato.

“Selfie” não basta: banco é condenado por consignado feito com biometria sem prova técnica

Banco alegou biometria facial, mas não mostrou IP, geolocalização nem registros de acesso. O TJMT reconheceu a fraude e fixou R$ 10 mil de danos morais.

Juros abusivos: o STJ vai definir quando o banco cobra demais (Tema 1.378)

O STJ vai decidir se a taxa média do Banco Central basta para provar juros abusivos. Entenda o Tema 1.378 e por que vale conferir seu contrato agora.

Agibank é condenado no DF a devolver em dobro descontos de aposentado de 76 anos

Aposentado foi ao banco só para fazer portabilidade e descobriu conta, empréstimos e seguro em seu nome. A Justiça do DF condenou o Agibank. Entenda.

Quatro empréstimos em 30 minutos com a mesma “selfie”: Agibank é condenado em Cuiabá

Aposentada de 71 anos teve a renda reduzida de R$ 1.518 para R$ 650 por quatro empréstimos que não fez. A Justiça anulou os contratos. Veja os sinais da fraude.

Assinatura falsa em consignado: Banco Mercantil é condenado e INSS também responde

Perícia da Polícia Federal provou que a assinatura do consignado era falsa. O TRF6 condenou o Banco Mercantil e manteve o INSS como responsável. Entenda.

Cartão RCC nunca pedido: Banco Mercantil deve devolver em dobro e pagar R$ 15 mil a aposentada

Aposentada sofria descontos de um cartão RCC que nunca pediu nem usou. A Justiça de Goiás anulou o contrato e fixou R$ 15 mil de danos morais. Veja os sinais.

Pediu um empréstimo e recebeu um cartão consignado? Entenda o que é RMC e RCC

Pediu um empréstimo e recebeu um cartão consignado? Entenda o que são RMC e RCC, como identificar no extrato do INSS e o que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Descontos no benefício do INSS que você não reconhece: o que fazer

Descontos no benefício do INSS que você não reconhece: onde conferir, como bloquear novos empréstimos consignados, quais são os seus direitos e documentos necessários.

Juros abusivos em empréstimo e financiamento de veículo: quando é possível revisar

Juros abusivos em empréstimo e financiamento de veículo: o critério da taxa média do Banco Central, o CET, seguros embutidos e quando vale revisar o contrato.