Informação clara
Você tem direito a saber exatamente o que está contratando: o produto, as taxas, as tarifas e os riscos. Um cartão consignado vendido como se fosse empréstimo comum é um exemplo de informação que não foi dada com clareza.
Advocacia especializada em Direito Bancário
Descontos no seu benefício ou na sua conta que você não reconhece?
Empréstimo que você não pediu, cartão consignado, seguro embutido, tarifas e juros acima do contratado. Se a cobrança não foi autorizada ou não foi explicada com clareza, a lei prevê caminhos para questioná-la. Converse com advogados que atuam exclusivamente com Direito Bancário e entenda a sua situação.
Atendimento pelo WhatsApp
Processo eletrônico
Análise individual do seu extrato
Isso acontece com você?
O problema quase sempre está no extrato.
Muitos aposentados, pensionistas e correntistas pagam por meses, às vezes anos, por produtos que nunca pediram. O desconto aparece com um nome técnico e passa despercebido.
- Aparece um empréstimo consignado que você não lembra de ter contratado.
- Você pediu um empréstimo e recebeu um cartão de crédito consignado (RMC ou RCC) com desconto mínimo que não acaba nunca.
- Junto com o empréstimo veio um seguro prestamista que ninguém explicou.
- Sua conta cobra cestas de tarifas, seguros ou títulos de capitalização que você não autorizou.
- As parcelas do empréstimo pessoal ou do financiamento do veículo parecem altas demais para o valor recebido.
Extrato de pagamento
Benefício · competência 09/2026Exemplo
ilustrativo
Benefício · competência 09/2026Exemplo
ilustrativo
101 VALOR TOTAL DO BENEFÍCIOR$ 2.118,00
216 CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO− R$ 312,40
216 CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO− R$ 187,90
217 EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC− R$ 105,90
268 CONSIGNAÇÃO CARTÃO (RCC)− R$ 105,90
LÍQUIDO A RECEBERR$ 1.405,90
Valores e linhas meramente ilustrativos. Cada extrato tem códigos e descrições próprios; a análise depende dos seus documentos.
Seus direitos
O que o consumidor bancário pode exigir
Bancos e financeiras estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Três pontos ajudam a entender por que esses descontos podem ser questionados.
Sem contratação, sem desconto
Para descontar do seu benefício ou da sua conta, o banco precisa demonstrar que você contratou. Quando ele não consegue apresentar o contrato ou a assinatura é questionável, a cobrança pode ser discutida na Justiça.
Devolução do que foi cobrado
Quem é cobrado indevidamente tem direito à devolução do que pagou a mais, e a lei prevê a devolução em dobro, salvo engano justificável. Cada caso é avaliado conforme os documentos e as datas dos descontos.
Áreas de atuação
Atuamos somente com Direito Bancário
CONSIG
Empréstimo consignado não reconhecido
Contestação de contratos que aparecem no extrato do INSS sem que você tenha solicitado, com pedido de suspensão dos descontos.
RMC · RCC
Cartão de crédito consignado
Análise de cartões consignados contratados como se fossem empréstimo comum, sem informação clara sobre o funcionamento.
SEGURO
Seguro prestamista
Seguros incluídos no empréstimo sem que você tenha escolhido contratá-los.
TARIFAS
Descontos indevidos em conta corrente
Cestas de serviços, seguros, capitalização e outras cobranças que você não autorizou.
JUROS
Juros abusivos em empréstimo pessoal
Revisão de contratos com taxas muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central.
VEÍCULO
Revisão de financiamento de veículo
Análise de juros, tarifas e seguros embutidos no financiamento do seu carro ou moto.
Não sei qual é o meu caso
Envie o seu extrato e a equipe indica o caminho.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do processo
Você não precisa sair de casa. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, e o processo tramita de forma eletrônica.
Você nos chama
Conte pelo WhatsApp o que está acontecendo. A resposta vem pelo mesmo canal.
Análise dos documentos
Examinamos o seu extrato e os contratos para entender cada desconto e verificar se há fundamento para agir.
Explicação e contrato
Explicamos com clareza as opções, os prazos e as condições, antes de qualquer providência.
Ação e acompanhamento
O processo é protocolado eletronicamente e você recebe notícias de cada etapa importante.
Tenha em mãos:
Documento com foto
Comprovante de residência
Extrato de pagamento do INSS
Extrato de empréstimos consignados
Extrato bancário (se for desconto em conta)
O escritório
Castro & Filho Advocacia
Sócio fundador
Dr. Eduardo Filho
Advogado com atuação em Direito Bancário e na defesa do consumidor frente a bancos e financeiras.
Sócio fundador
Dr. Matheus de Castro
Advogado com atuação em Direito Bancário e na defesa do consumidor frente a bancos e financeiras.
A Castro & Filho Advocacia concentra sua atuação no Direito Bancário. Cada caso começa pela leitura cuidadosa do extrato e dos contratos do cliente, com comunicação direta e transparente sobre cada etapa, sem promessas de resultado.
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O que dizem os clientes
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Blog
Entenda os seus direitos bancários
Conteúdos curtos, em linguagem simples, sobre os problemas que mais aparecem no extrato de aposentados, pensionistas e correntistas.
Consignado fraudulentoAgibank é condenado no DF a devolver em dobro descontos de aposentado de 76 anos
Aposentado foi ao banco só para fazer portabilidade e descobriu conta, empréstimos e seguro em seu nome. A Justiça do DF condenou o Agibank. Entenda.
Consignado fraudulentoQuatro empréstimos em 30 minutos com a mesma “selfie”: Agibank é condenado em Cuiabá
Aposentada de 71 anos teve a renda reduzida de R$ 1.518 para R$ 650 por quatro empréstimos que não fez. A Justiça anulou os contratos. Veja os sinais da fraude.
Consignado fraudulentoAssinatura falsa em consignado: Banco Mercantil é condenado e INSS também responde
Perícia da Polícia Federal provou que a assinatura do consignado era falsa. O TRF6 condenou o Banco Mercantil e manteve o INSS como responsável. Entenda.
Cartão consignadoCartão RCC nunca pedido: Banco Mercantil deve devolver em dobro e pagar R$ 15 mil a aposentada
Aposentada sofria descontos de um cartão RCC que nunca pediu nem usou. A Justiça de Goiás anulou o contrato e fixou R$ 15 mil de danos morais. Veja os sinais.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos todos os dias
Não encontrou a sua? Pergunte diretamente ao escritório.
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser feito inteiramente pelo WhatsApp e por videochamada. Os documentos são enviados por foto ou arquivo, e o processo tramita de forma eletrônica.
Como sei se um desconto é indevido?
O primeiro passo é ler o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos. Ali aparecem os contratos ativos, o banco responsável e o valor de cada parcela. Se algum deles você não reconhece, ou se recebeu um cartão quando pediu empréstimo, vale a análise.
Onde consigo o extrato do INSS?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, nas opções de extrato de pagamento e extrato de empréstimos. Se tiver dificuldade, a nossa equipe orienta você passo a passo pelo WhatsApp.
O que é RMC e RCC?
São modalidades de cartão de crédito consignado vinculadas ao benefício. O desconto mensal costuma cobrir só o valor mínimo da fatura, e o saldo restante continua sujeito a juros. Muitas pessoas contrataram acreditando que era um empréstimo consignado comum.
Já assinei o contrato. Ainda posso questionar?
Depende. Mesmo com assinatura, a contratação pode ser questionada quando faltou informação clara sobre o produto ou quando houve cobrança de itens que você não escolheu. Só a análise dos documentos permite dizer se há fundamento.
Quanto tempo leva um processo?
Não existe prazo fixo. Depende do tipo de ação, do tribunal e de eventuais recursos. Na conversa inicial explicamos o que costuma acontecer em casos parecidos com o seu, sempre com prazos realistas.
Fale com o escritório
Entenda o que está sendo descontado de você.
Conte brevemente a sua situação. A conversa abre no WhatsApp do escritório com a mensagem já escrita.
WhatsApp(61) 98170-4595