Consignado fraudulento
Quatro empréstimos em 30 minutos com a mesma “selfie”: Agibank é condenado em Cuiabá
O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, anulou quatro empréstimos consignados feitos em nome de uma aposentada de 71 anos e condenou o Banco Agibank a devolver os valores descontados e a pagar R$ 6 mil por danos morais.
As quatro contratações aconteceram em menos de 30 minutos e somavam R$ 24,4 mil. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
O caso: o saque que revelou a fraude
A aposentada, analfabeta e que recebe um salário mínimo, foi sacar o benefício em maio de 2025 e encontrou apenas R$ 650 disponíveis. A renda mensal tinha caído de R$ 1.518 para cerca de R$ 650 por causa dos descontos.
A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com a ação e conseguiu suspender os descontos ainda em liminar.
A prova que pesou: a mesma imagem quatro vezes
O juiz observou que os quatro contratos exibiam a mesma imagem da aposentada nos registros de biometria facial. Isso indica que não houve nova captura da foto em cada operação, ou que o sistema de verificação falhou.
Para o magistrado, não era compatível com o perfil da cliente fazer quatro operações de valor alto em tão pouco tempo. Ele reconheceu falha no dever de segurança do banco e ausência de consentimento válido. Resultado:
- nulidade dos quatro contratos e de operações derivadas da mesma fraude;
- devolução dos valores descontados, de forma simples, com correção e juros;
- R$ 6 mil de danos morais, porque a redução da renda atingiu a própria subsistência da aposentada.
Não é um caso isolado
Em março de 2026, a 7ª Vara Cível de Cuiabá também condenou o Agibank em outro caso, segundo o portal MídiaJur: um aposentado enviou selfie e documentos pelo WhatsApp a um falso funcionário do banco, e foram abertos uma conta digital em seu nome, com portabilidade do benefício, além de empréstimos e transações que somaram R$ 7.023,11, transferidos via Pix a terceiro. O banco foi condenado a anular os contratos, devolver os descontos de forma simples e pagar R$ 10 mil por danos morais.
Conclusão
Várias contratações em poucos minutos, com a mesma foto, são um sinal forte de fraude. Quando o banco não consegue explicar isso, a Justiça tem anulado os contratos.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do seu caso e não constitui promessa de resultado.