Consignado fraudulento
Agibank é condenado no DF a devolver em dobro descontos de aposentado de 76 anos
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Agibank S.A. a encerrar uma conta aberta por fraude, cancelar os contratos firmados sem autorização de um aposentado de 76 anos e devolver em dobro o que foi descontado do benefício. O banco também deve pagar R$ 3 mil por danos morais.
O detalhe importante: na primeira instância, o aposentado tinha perdido. Ele venceu no recurso.
O caso: uma portabilidade que virou fraude
O aposentado procurou atendimento apenas para fazer a portabilidade de um empréstimo consignado. Segundo o processo, seus documentos e sua imagem foram usados para abrir uma conta corrente em seu nome, transferir o benefício do INSS para ela e contratar empréstimos, antecipações do 13º salário e um seguro, tudo sem consentimento.
O dinheiro dessas operações era transferido imediatamente para uma terceira pessoa. Um dos indícios apontados foi o telefone cadastrado na conta, que pertencia a outra pessoa.
O que a Turma Recursal decidiu
Por maioria, os juízes entenderam que os documentos apresentados tinham irregularidades relevantes e que a transferência imediata dos valores para terceiro era incompatível com o uso normal da conta pelo aposentado. Para o colegiado, o banco não demonstrou ter mecanismos de segurança suficientes para impedir a fraude.
Como os descontos comprometeram parte importante de uma verba alimentar, a Turma determinou:
- encerramento da conta aberta por fraude;
- cancelamento dos contratos firmados sem autorização;
- devolução em dobro dos valores descontados;
- R$ 3 mil de danos morais.
Processo 0701504-84.2026.8.07.0012.
Sinais de alerta
- benefício do INSS que passou a cair em um banco que você não escolheu;
- “antecipação do 13º” ou seguro que você não pediu;
- telefone ou e-mail desconhecido no cadastro do banco;
- atendimento em que tiraram foto e documentos para uma operação diferente da que você pediu.
Conclusão
Perder na primeira instância não encerra a discussão. Neste caso, o recurso bem fundamentado mudou o resultado. Cada processo, no entanto, depende das provas reunidas.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do seu caso e não constitui promessa de resultado.