Golpes bancários
Golpe da falsa central: banco é condenado a devolver R$ 63 mil a cliente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um banco digital a devolver integralmente cerca de R$ 63 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. O empréstimo contratado pelos golpistas em nome dele também foi anulado.
O ponto central: o banco deixou passar operações que não tinham nada a ver com o perfil do cliente.
O caso: uma ligação e a conta zerada
O cliente, um auxiliar de escritório, recebeu uma ligação de supostos funcionários do setor de segurança do banco, alertando sobre uma compra de celular que ele não fez. Os criminosos já tinham os dados cadastrais dele e pediram que abrisse o aplicativo para uma “verificação”.
Nesse momento, instalaram um programa de acesso remoto no celular. Em poucos minutos, retiraram cerca de R$ 63 mil da conta de investimentos em três Pix e ainda contrataram um empréstimo pessoal de R$ 18,7 mil, também transferido a terceiros.
O que o Tribunal decidiu
Na primeira instância, o banco foi condenado, mas o juiz dividiu a culpa com o cliente. No recurso, em decisão monocrática, o desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler afastou essa divisão.
Segundo a decisão, resgatar todo o investimento, contratar um empréstimo e espalhar o dinheiro em três contas desconhecidas, em minutos, destoava completamente do perfil conservador do cliente. O banco tinha o dever de monitorar e bloquear essas operações, e não o fez. A responsabilidade foi reconhecida com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Resultado: ressarcimento integral dos R$ 63 mil e nulidade do empréstimo. O pedido de danos morais foi negado, porque o tribunal não viu negativação nem abalo grave de crédito.
Apelação Cível 5005364-95.2023.8.21.0034.
Quando o banco não responde
A Justiça também tem negado pedidos. Em agosto de 2026, foi noticiada decisão da 1ª Turma Recursal do TJ-AM que afastou a responsabilidade do banco em um golpe do falso link, porque o cliente entregou senhas e o banco provou ter acionado logo as medidas do Banco Central, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que costuma pesar a favor do cliente é a falha do banco: operações fora do padrão que passaram sem bloqueio, demora para agir depois do aviso ou empréstimo liberado e transferido na hora.
O que fazer se acontecer com você
- Ligue para o banco pelo número oficial e peça o bloqueio e a abertura do MED no mesmo dia.
- Registre boletim de ocorrência.
- Guarde prints, números que ligaram, protocolos e extratos.
- Procure orientação jurídica para avaliar se houve falha de segurança do banco.
Conclusão
Senha digitada pelo cliente não encerra a discussão. Quando as operações fogem claramente do perfil e o sistema não reage, o Judiciário tem reconhecido a responsabilidade do banco. Cada caso, porém, depende das provas.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do seu caso e não constitui promessa de resultado.